3 fevereiro 2010,
 0

Não. O parágrafo único do Art. 36 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) determina que “Se os reparos durarem mais de dez dias, o locatário terá o direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato”.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

Deixe uma resposta