4 fevereiro 2010

Se o locatário não desocupar o imóvel ao término do contrato não-residencial, de quanto deverá ser a multa diária estipulada?

4 fevereiro 2010,
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A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não estabelece multa para essa hipótese. Mas se ao término do contrato de locação o inquilino não desocupar […]


4 fevereiro 2010

Qual a multa contratual permitida para a infração de qualquer das cláusulas do contrato de locação ?

4 fevereiro 2010,
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A multa deverá ser estipulada em contrato, com o consentimento das partes, e poderá, a critério do juiz, ser reduzida, conforme estabelecido no Art. […]


4 fevereiro 2010

A empresa para a qual trabalho exige minha transferência para outra cidade. Se apresentar a documentação do trabalho, o locador deverá me dispensar da multa pela entrega antecipada do imóvel locado?

4 fevereiro 2010,
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Sim, conforme estabelecido no Art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.245/91: “O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de […]


3 fevereiro 2010

O contrato de locação residencial poderá ser averbado no Registro de Imóveis independentemente da vontade do locador?

3 fevereiro 2010,
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Sim, apenas com o intuito de garantir o direito de preferência no caso de alienação do imóvel. Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de […]


3 fevereiro 2010

O que acontece com um contrato por temporada, quando, passado o prazo de noventa dias estabelecido para locação, o inquilino não devolve o imóvel e o proprietário não denuncia no prazo de um mês?

3 fevereiro 2010,
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Se o locador não denunciar dentro de prazo de trinta dias, o contrato se prorrogará automaticamente, por prazo indeterminado. O imóvel só poderá ser […]


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