Não. No caso do locador receber proposta de terceiro para locação em condições melhores, a sentença fixará desde logo a indenização devida ao locatário […]
Sim, visto que o locador não cumpriu a obrigação de manter o imóvel em condiçoes próprias à habitação, conforme estabelecido no Art. 22, II […]
Sim, desde que a Convenção do condomínio permita. Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.
Sim. O Artigo 22, V, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) determina que o locador é obrigado a “fornecer ao locatário, caso este solicite, […]
Sim. De acordo com o Artigo 27 da Lei 8.245/91, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos […]