3 fevereiro 2010

O locador temo direito de denunciar, sem motivo algum, um contrato de locação residencial realizado pelo período de 12 (doze) meses ?

3 fevereiro 2010,
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O Art. 4, V da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), estabelece que a denúncia imotivada somente poderá ser exercida após 5 (cinco) anos de […]


3 fevereiro 2010

Na hipótese de falecimento do locador e não estando o contrato de locação empresarial averbado junto à matrícula do imóvel locado, o herdeiro deverá respeitar o prazo final desta locação?

3 fevereiro 2010,
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Sim, conforme estabelecido no Art. 10 da Lei do Inquilinato (lei 8.245/91): “Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”. Fonte: ABADI, Perguntas e respostas […]


3 fevereiro 2010

Qual o prazo prescricional para cobrança de aluguéis ?

3 fevereiro 2010,
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O prazo é de 3 (três) anos, conforme estabelecido no Art. 206, §3º do Codigo Civil (Lei 10.406/02). Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação […]


3 fevereiro 2010

O locador tem direito de visitar o imóvel locado?

3 fevereiro 2010,
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Sim. O Art. 23, IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) determina que é dever do inquilino “permitir a vistoria do imóvel pelo locador […]


3 fevereiro 2010

O que fazer com o inquilino que foi embora sem pagar seis meses de aluguel e deixou a chave na portaria?

3 fevereiro 2010,
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Na prática, o locadorr deve receber as chaves, tomar posse do imóvel e iniciar imediatamente a cobrança da dívida. Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre […]