3 Fevereiro 2010

A despesa referente à constituição do fundo de reserva cabe ao locador?

3 Fevereiro 2010,
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Sim. Trata-se de uma despesa extraordinária e, portanto, de responsabilidade do locador (Art. 22, X, “g”, da Lei do Inquilinato – Lei 8.245/91). Fonte: ABADI, […]


3 Fevereiro 2010

É responsabilidade do inquilino o pagamento do prêmio de seguro complementar contra fogo?

3 Fevereiro 2010,
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O inquilino somente terá a obrigaçaõ de arcar com esta despesa se a mesma estiver estipulada no contrato de locação (conforme estabelecido no Art. […]


3 Fevereiro 2010

É o inquilino quem deve pagar a despesa referente à pintura da fachada do prédio?

3 Fevereiro 2010,
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Não. A pintura da fachada é despesa extraordinária, sendo, portanto, de responsabilidade do locador (Art. 22, parágrafo único, alínea “b” da Lei 8.245/91). Fonte: ABADI, […]


3 Fevereiro 2010

De quem é a responsabilidade da limpeza e manutenção da caixa d’água ?

3 Fevereiro 2010,
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Tais obrigações constituem despesas ordinárias, e são, portanto, de responsabilidade do inquilino, conforme estabelecido no Art. 23, XII, §1º, da Lei do Inquilinato (lei […]


3 Fevereiro 2010

A pintura dos corredores do edifício é despesa ordinária ou extraordinária?

3 Fevereiro 2010,
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Os corredores são área de uso comum, e, portanto, a pintura das áreas comuns é despesa ordinária, cujo pagamento cabe ao inquilino. Fonte: ABADI, Perguntas […]