4 fevereiro 2010

Se o locatário não desocupar o imóvel ao término do contrato não-residencial, de quanto deverá ser a multa diária estipulada?

4 fevereiro 2010,
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A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não estabelece multa para essa hipótese. Mas se ao término do contrato de locação o inquilino não desocupar […]


4 fevereiro 2010

Qual a multa contratual permitida para a infração de qualquer das cláusulas do contrato de locação ?

4 fevereiro 2010,
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A multa deverá ser estipulada em contrato, com o consentimento das partes, e poderá, a critério do juiz, ser reduzida, conforme estabelecido no Art. […]


4 fevereiro 2010

A empresa para a qual trabalho exige minha transferência para outra cidade. Se apresentar a documentação do trabalho, o locador deverá me dispensar da multa pela entrega antecipada do imóvel locado?

4 fevereiro 2010,
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Sim, conforme estabelecido no Art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.245/91: “O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de […]


3 fevereiro 2010

Num contrato de trinta meses, cujo valor do aluguel é de R$900,00, considerando que o inquilino entregue as chaves depois de 15 (quinze) meses residindo no imóvel, e levando em consideração que o contrato está estabelecida multa de três vezes o valor do aluguel, de quanto será a multa por rescisão contratual?

3 fevereiro 2010,
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O cálcula da multa por rescisão contratual é o seguinte: Valor do aluguel multiplicado pelo número de vezes previstas na multa contratual; Este valor […]


3 fevereiro 2010

Com base no Código Civil (lei 10.406/2002), se o inquilino atrasar o pagamento do aluguel, a multa também é de 2% ?

3 fevereiro 2010,
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Não. A multa imposta por atraso de pagamento da cota condominial não influi na relação locatícia. Ou seja, o Novo Código Civilsó reduziu a […]