3 Fevereiro 2010

O contrato de locação residencial poderá ser averbado no Registro de Imóveis independentemente da vontade do locador?

3 Fevereiro 2010,
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Sim, apenas com o intuito de garantir o direito de preferência no caso de alienação do imóvel. Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de […]


3 Fevereiro 2010

O que acontece com um contrato por temporada, quando, passado o prazo de noventa dias estabelecido para locação, o inquilino não devolve o imóvel e o proprietário não denuncia no prazo de um mês?

3 Fevereiro 2010,
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Se o locador não denunciar dentro de prazo de trinta dias, o contrato se prorrogará automaticamente, por prazo indeterminado. O imóvel só poderá ser […]


3 Fevereiro 2010

Se o imóvel for alienado durante o prazo determinado, e o contrato de locação não contiver a cláusula de vigência, o adquirente poderá reaver o imóvel imediatamente?

3 Fevereiro 2010,
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O novo adquirente poderá denunciar o contrato com prazo de noventa dias para a desocupação, conforme Art. 8º da Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) […]


3 Fevereiro 2010

É possível inserir no contrato de locação uma cláusula que faculte o inquilino a rescindir o contrato, sem multa, após 12 meses de vigência?

3 Fevereiro 2010,
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Sim, desde que o proprietário do imóvel concorde com esta cláusula. Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, […]


3 Fevereiro 2010

Tendo terminado o contrato de locação, quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel?

3 Fevereiro 2010,
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Nenhum dia. Se o locador quiser retomar o imóvel, tem o prazo de trinta dias para promover a ação de despejo por denúncia vazia. […]