3 fevereiro 2010

Qual a diferença entre fiança, aval e assunção de dívida?

3 fevereiro 2010,
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O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes. O […]


3 fevereiro 2010

Pagamento de Imposto (ITBI) na Arrematação de Imóveis em Hasta Pública (Leilão Judicial)

3 fevereiro 2010,
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O Artigo 130 § único do CTN (Código Tributário Nacional), estabelece que o adquirente de bens imóveis em hasta pública (leilão judicial), sub-roga-se nos créditos […]


3 fevereiro 2010

TJ-RJ :: AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – LEGITIMIDADE DA PROMITENTE VENDEDORA

3 fevereiro 2010,
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2007.001.37908 – APELACAO CIVEL DES. JOSE GERALDO ANTONIO – Julgamento: 01/08/2007 – SETIMA CAMARA CIVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS COMPROMISSO DE COMPRA […]


3 fevereiro 2010

TJ-RJ :: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR INADIMPLEMENTO

3 fevereiro 2010,
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DES. ERNANI KLAUSNER – Julgamento: 31/07/2007 – PRIMEIRA CAMARA CIVEL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE […]


3 fevereiro 2010

TJ-RJ :: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARRAS. PERDIMENTO DO VALOR DADO COMO SINAL.

3 fevereiro 2010,
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2007.001.35528 – APELACAO CIVEL DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK – Julgamento: 30/07/2007 – DECIMA NONA CAMARA CIVEL AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. […]