3 Fevereiro 2010

Pagamento de Imposto (ITBI) na Arrematação de Imóveis em Hasta Pública (Leilão Judicial)

3 Fevereiro 2010,
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O Artigo 130 § único do CTN (Código Tributário Nacional), estabelece que o adquirente de bens imóveis em hasta pública (leilão judicial), sub-roga-se nos créditos […]


3 Fevereiro 2010

Diferença entre os índices da UFERJ x UFIR

3 Fevereiro 2010,
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A Medida Provisória No. 1.171, de 27 de outubro de 1995, extinguiu a UFERJ, que foi utilizada até 31 de dezembro de 1995, sendo […]