3 fevereiro 2010,
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Se previsto em contrato, é obrigação do inquilino o pagamento do IPTU. Caso não haja previsão contratual, prevalece a regra do Art. 22, VIII c/c Art. 25, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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