4 fevereiro 2010,
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Sim, conforme estabelecido no Art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.245/91: “O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador,privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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