3 fevereiro 2010,
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Sim. O Artigo 22, V, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) determina que o locador é obrigado a “fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos exisitentes”.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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