3 fevereiro 2010,
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Segundo o Art. 40 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: morte do fiador; ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador; exoneração do fiador; prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo; desaparecimento dos bens móveis; desapropriação ou alienação do imóvel.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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