3 fevereiro 2010,
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Não. O Art. 4º da Lei 8.245/91 determina que durante o prazo estipulado para a duração do contrato, o locador não poderá reaver o imóvel alugado. O locatário, entretanto, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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