3 fevereiro 2010,
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O Art. 4, V da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), estabelece que a denúncia imotivada somente poderá ser exercida após 5 (cinco) anos de vigência ininterrupta da locação.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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