3 fevereiro 2010,
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Não. No caso do locador receber proposta de terceiro para locação em condições melhores, a sentença fixará desde logo a indenização devida ao locatário em consequência da não prorrogação da locação, solidariamente devida pelo locador e o proponente, conforme estabelece o Artigo 75 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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