3 fevereiro 2010,
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Sim. De acordo com o Art. 42 da Lei 8.245/91, se a locação não estiver garantida por qualquer das modalidades previstas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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