3 fevereiro 2010,
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O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes.

O aval é medida mais restrita, ou seja, vai garantir o pagamento de determinado título de crédito, como a nota promissória, o cheque e a letra de câmbio. Já a fiança serva para garantir contratos em geral, e não apenas títulos de crédito.

O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo título. Neste caso, não há uma relação entre as pessoas, pois o avalista garantirá a solvência do título independente de seu titular.

Já a fiança é o contrato estabelecido em que o fiador tem a obrigação de assumir a obrigação em relação a um credor específico. Para que seja prestada a garantia do aval não há necessidade de autorização do cônjuge, ou seja, é dispensada a outorga uxória. Já na fiança, essa autorização é necessária, contudo, conforme já fora explicado, no caso da ausência da outorga, o negócio não será no todo prejudicado, pois sendo o fiador chamado a responder pela dívida, somente os bens pertencentes à meação do cônjuge fiador é que serão atacados, não expondo o patrimônio do casal em sua totalidade.

Outra diferença marcante entre esses dois institutos seria a formalidade para instituição, ou seja, modo com cada um deve ser elaborado. O aval se torna válido pela simples assinatura do avalista no verso do título. Já a fiança é contrato que se reputa válido apenas após a elaboração de um documento escrito.

Também se diferenciam pelo tipo de responsabilidade. No aval, a responsabilidade é solidária, ou seja, tanto o devedor quanto o avalista são responsáveis pelo montante integral da dívida. Já na fiança a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o fiador somente será acionado caso o devedor principal não cumpra a obrigação.

A assunção de dívida, por sua vez, também não se confunde com a fiança, pois na primeira hipótese, haverá uma mudança subjetiva na relação, ou seja, uma terceira pessoa irá assumir o papel de devedor, e o devedor será excluído da relação. Na fiança, o devedor é parte da relação e o fiador somente será chamado se o devedor não fizer juz a sua obrigação.

Fonte: SANTORO, Fátima. Revista Stand, ABRI/JUN-2008 – ano I n.º, p. 18

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