4 fevereiro 2010,
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A multa deverá ser estipulada em contrato, com o consentimento das partes, e poderá, a critério do juiz, ser reduzida, conforme estabelecido no Art. 413 do Código Civil: “A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio”.

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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