3 fevereiro 2010,
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O inquilino somente terá a obrigaçaõ de arcar com esta despesa se a mesma estiver estipulada no contrato de locação (conforme estabelecido no Art. 22, VIII da Lei 8.245/91).

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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