3 fevereiro 2010,
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Por se tratar de despesa extraordinária, é dever do locador arcar com as “despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum”, conforme determina o Art. 22, parágrafo único, “a” da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Fonte: ABADI, Perguntas e respostas sobre locação de imóveis, lei 8245/91. Rio de Janeiro, RJ, 2006.

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