3 fevereiro 2010,
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2007.001.35528 – APELACAO CIVEL DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK – Julgamento: 30/07/2007 – DECIMA NONA CAMARA CIVEL

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARRAS. PERDIMENTO DO VALOR DADO COMO SINAL. INADIMPLEMENTO MANIFESTO. DEFESA GENÉRICA. FATOS NÃO IMPUGNADOS PELO RÉU, QUE ASSUME ESTAR INADIMPLENTE. RESCISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.

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