3 fevereiro 2010,
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DES. ERNANI KLAUSNER – Julgamento: 31/07/2007 – PRIMEIRA CAMARA CIVEL

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR INADIMPLEMENTO – RECONVENÇÃO DA APELANTE PLEITEANDO A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DA VENDA DO IMÓVEL – PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE, SENDO DESACOLHIDA A RECONVENÇÃO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA RÉ-RECONVINTE, AO ARGUMENTO DE QUE LHE FOI IMPOSSIBILITADA A OITIVA DE TESTEMUNHA – PROVA ORAL QUE, NA ESPÉCIE, SE AFIGURA INAPLICÁVEL PARA A COMPROVAÇÃO DO DÉBITO, À LUZ DOS ARTIGOS 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 320 DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA CORRETA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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